Direito Público Administrativo

Direito Público/ Administrativo

Servir com Justiça, Governar com Transparência: O Direito Administrativo em Ação

Elaboração e Revisão de Documentos Legais

Isso inclui a redação e revisão de contratos, convênios, editais, pareceres, entre outros documentos legais necessários para a gestão municipal

Consultoria em Licitações

Prestação de assessoria em processos licitatórios, incluindo a análise de editais, participação em pregões, e orientação sobre a legislação pertinente

Orientação sobre a aplicação da legislação administrativa, incluindo processos disciplinares, responsabilidade civil e administrativa, bem como outros aspectos relacionados à atuação dos servidores públicos

Legislação Municipal

Acompanhamento e interpretação da legislação municipal, garantindo que as ações da administração estejam em conformidade com as leis locais.

Defesa Judicial

Representação jurídica do município em processos judiciais, sejam eles relacionados a questões administrativas, tributárias, ambientais ou outras áreas do direito que afetem o poder público municipal

Também acompanhamos as relações entre o município, o estado e a União, incluindo a defesa dos interesses municipais em questões federativas, prestamos assessoria em questões relacionadas a licenciamento ambiental e outras áreas que envolvem o desenvolvimento sustentável do município;

Além disso, emitimos Pareceres informativos, técnicos ou conclusivos, fornecemos orientações gerais e se destaca na elaboração de projetos de lei, licitações e questões tributárias.