Direito Tributário

Descomplicando tributos, maximizando seus ganhos

É o ramo do Direito que busca regular a relação do Fisco para com as pessoas, físicas ou jurídicas, que estejam condicionadas às imposições tributárias. Tal regulamentação visa, majoritariamente, proteger os cidadãos e evitar abusos de poder.

Nossa atuação consiste em auxiliar os clientes por meio de estratégias e planejamentos tributários com a finalidade de reduzir custos, dentro da legalidade, e otimizar operações, prevenindo a incidência de multas e demais penalidades que podem comprometer a saúde financeira de seus negócios e vida particular:

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal

Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegíti- mas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente

Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias

Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços

Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos

Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros

Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais

Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes

Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição